• Resolução CPP nº 02/2023

• Portaria nº 133 (10/07/2023)

• Portaria nº 81 (03/06/2016)

• Resolução CEPE nº 0047/2022 (vinculação de pesquisadores colaboradores na UnB) 

• Resolução CEPE nº 0113/2021

• Resolução sobre Exame de Qualificação (PPGEF nº 002/2021)

• Resolução CEPE nº 0080/2021

• Regulamento do PPGEF

• Resolução de Credenciamento

• Demais normas

• Resolução Geral de Bolsas

• Ato PPGEF nº 04/2024 - Designação da Comissão de Bolsas